Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3488.
Fim da Discriminação na Proteção Infantil: Oportunidades Iguais para Todas as Famílias
Esta lei visa eliminar a discriminação nos serviços de proteção à criança, como adoção e acolhimento familiar, com base na religião, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de gênero) e estado civil. Isso ajudará mais crianças a encontrar lares seguros e amorosos, e garantirá que as famílias sejam tratadas de forma justa, independentemente de suas características pessoais. Espera-se que aumente o número de lares disponíveis para crianças que precisam de cuidados.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: As agências de proteção à criança não podem negar serviços ou discriminar indivíduos com base em sua religião, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de gênero) ou estado civil.
Apoio a Jovens LGBTQ+: A lei busca melhorar a segurança e o bem-estar de jovens LGBTQ+ em acolhimento familiar, que frequentemente enfrentam discriminação e tratamento pior.
Mais Lares para Crianças: A eliminação da discriminação deve aumentar o número de lares de acolhimento e adoção disponíveis, ajudando mais crianças a encontrar colocações permanentes.
Proibição da Terapia de Conversão: A lei identifica a terapia de conversão como uma forma prejudicial de discriminação e proíbe seu uso no contexto da proteção à criança.
Coleta de Dados: Dados sobre a orientação sexual e identidade de gênero de crianças e pais adotivos/de acolhimento serão coletados para melhor compreender e abordar questões de discriminação.
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