arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Lei de Prevenção de Crimes de Ódio Antisemitas: Revisão Acelerada e Penas Aumentadas

Esta lei visa acelerar a revisão de crimes de ódio antissemitas. Ela designa um oficial para facilitar o processamento rápido desses casos e exige que o Procurador-Geral emita relatórios regulares sobre esses crimes. Além disso, a lei aumenta as penas para reincidentes em crimes de ódio, melhorando a segurança pública.
Pontos-chave
Designação de um oficial específico dentro do Departamento de Justiça para acelerar a revisão de crimes de ódio antissemitas.
Exigência para o Procurador-Geral relatar regularmente o número e as investigações de crimes de ódio antissemitas.
Penas aumentadas para reincidentes em crimes de ódio violentos, incluindo prisão perpétua para crimes que resultem em morte ou envolvam sequestro/abuso sexual agravado.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Preventing Anti-Semitic Hate Crimes Act
Número de impressão: HR 3515
Patrocinador: Rep. Kustoff, David [R-TN-8]
Data de início: 2021-05-25