Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3519.
Apoio Alimentar Permanente para Crianças Durante Encerramentos Escolares
Esta lei estabelece um programa permanente de apoio alimentar para crianças de baixa renda elegíveis para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido. Através deste programa, as crianças receberão cartões especiais de transferência eletrónica de benefícios (EBT) para a compra de alimentos quando as escolas estiverem fechadas, a funcionar remotamente ou em regime híbrido por pelo menos cinco dias consecutivos. O objetivo é garantir que as crianças tenham acesso a alimentos e melhorar o seu estado nutricional, independentemente do modo de funcionamento da escola.
Pontos-chave
Crianças elegíveis para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido receberão apoio alimentar via cartões EBT durante os encerramentos escolares.
Os cartões EBT poderão ser usados para comprar alimentos em lojas participantes do programa SNAP.
O programa visa reduzir a insegurança alimentar e a fome infantil, garantindo acesso contínuo a alimentos.
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