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Base de Dados Digital de Armas: Melhoria do Rastreamento Policial

A nova legislação exige a criação de uma base de dados eletrónica e pesquisável para transações de armas de fogo. Isso visa agilizar os esforços das autoridades na identificação e rastreamento de armas de fogo usadas em crimes, potencialmente melhorando a segurança pública. Os cidadãos não serão diretamente afetados em suas vidas diárias, mas podem se beneficiar indiretamente de capacidades aprimoradas de aplicação da lei.
Pontos-chave
Será estabelecida uma base de dados central e eletrónica para importação, produção, venda e outras transações de armas de fogo.
A base de dados será acessível às agências de aplicação da lei (federais, estaduais, locais, tribais e estrangeiras) para investigações.
Os dados na base de dados não serão pesquisáveis por informações de identificação pessoal de indivíduos, apenas por detalhes de armas de fogo e licenças.
Os comerciantes de armas de fogo licenciados podem transferir voluntariamente seus registos em papel para a base de dados após 10 anos a partir da data da transação.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3536
Patrocinador: Rep. Pascrell, Bill, Jr. [D-NJ-9]
Data de início: 2021-05-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crime Gun Tracing Modernization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3536.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecida uma base de dados central e eletrónica para importação, produção, venda e outras transações de armas de fogo.
  • A base de dados será acessível às agências de aplicação da lei (federais, estaduais, locais, tribais e estrangeiras) para investigações.
  • Os dados na base de dados não serão pesquisáveis por informações de identificação pessoal de indivíduos, apenas por detalhes de armas de fogo e licenças.
  • Os comerciantes de armas de fogo licenciados podem transferir voluntariamente seus registos em papel para a base de dados após 10 anos a partir da data da transação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pascrell, Bill, Jr. [D-NJ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis