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Simplificação de fundos de compensação para vítimas de desastres

Este projeto de lei visa simplificar as operações para fundos de compensação de vítimas que assistem mais de 50.000 indivíduos afetados por desastres naturais. Ao aliviar certas regulamentações financeiras, a gestão desses fundos se tornará mais direta, potencialmente acelerando a distribuição de ajuda aos cidadãos afetados. As mudanças dizem respeito principalmente às transações de valores mobiliários, agilizando os processos financeiros desses fundos.
Pontos-chave
Fundos de compensação de vítimas aprovados por tribunais, que ajudam mais de 50.000 vítimas de desastres, terão regras operacionais simplificadas.
A simplificação aplica-se às regulamentações relativas a transações de valores mobiliários, visando uma gestão mais eficiente dos fundos.
O objetivo é garantir que a assistência financeira chegue mais rápida e facilmente às pessoas afetadas por desastres naturais.
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Número de impressão: 117_HR_3546
Patrocinador: Rep. Thompson, Mike [D-CA-5]
Data de início: 2021-05-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To exempt transactions by certain victim compensation trusts from the application of section 16 of the Securities Exchange Act of 1934, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3546.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos de compensação de vítimas aprovados por tribunais, que ajudam mais de 50.000 vítimas de desastres, terão regras operacionais simplificadas.
  • A simplificação aplica-se às regulamentações relativas a transações de valores mobiliários, visando uma gestão mais eficiente dos fundos.
  • O objetivo é garantir que a assistência financeira chegue mais rápida e facilmente às pessoas afetadas por desastres naturais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Mike [D-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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