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Alerta para autoridades: tentativa de compra de armas por estrangeiros ilegais.

Esta nova lei exige que o sistema nacional de verificação de antecedentes criminais notifique as autoridades de imigração e as agências de aplicação da lei locais se uma pessoa ilegalmente nos EUA tentar adquirir uma arma de fogo. Isso visa aumentar a segurança pública, impedindo que indivíduos que não deveriam possuir armas de fogo as obtenham.
Pontos-chave
O sistema NICS alertará automaticamente o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e as agências de aplicação da lei estaduais e locais relevantes sobre tentativas de compra de armas de fogo por indivíduos ilegalmente nos EUA.
As notificações incluirão todas as informações disponíveis sobre a pessoa que tenta comprar a arma, para auxiliar as ações das autoridades.
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Número de impressão: 117_HR_355
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2021-01-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Illegal Alien NICS Alert Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_355.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O sistema NICS alertará automaticamente o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e as agências de aplicação da lei estaduais e locais relevantes sobre tentativas de compra de armas de fogo por indivíduos ilegalmente nos EUA.
  • As notificações incluirão todas as informações disponíveis sobre a pessoa que tenta comprar a arma, para auxiliar as ações das autoridades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração