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Proibição de Fundos Federais para Cercas no Capitólio dos EUA

Este projeto de lei visa impedir o uso de dinheiro federal para a construção de cercas permanentes ao redor do Capitólio dos Estados Unidos e para a manutenção de cercas temporárias erguidas após os eventos de 6 de janeiro de 2021. Isso significa que os cidadãos não arcarão com os custos associados a tais estruturas, e as barreiras temporárias existentes serão removidas, o que pode afetar a acessibilidade e a aparência do espaço público ao redor do Capitólio.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para a instalação de cercas permanentes ao redor dos Edifícios e Terrenos do Capitólio.
Proíbe o uso de fundos federais para cercas temporárias instaladas após 6 de janeiro de 2021.
Exige a remoção das cercas temporárias existentes ao redor do Capitólio dentro de 15 dias após a promulgação da Lei.
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Número de impressão: 117_HR_3556
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-42]
Data de início: 2021-05-28
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the use of Federal funds for the installation of fencing around the perimeter of the United States Capitol or the United States Capitol Grounds.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3556.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para a instalação de cercas permanentes ao redor dos Edifícios e Terrenos do Capitólio.
  • Proíbe o uso de fundos federais para cercas temporárias instaladas após 6 de janeiro de 2021.
  • Exige a remoção das cercas temporárias existentes ao redor do Capitólio dentro de 15 dias após a promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-42].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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