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Proibição de Fundos Federais para Cercas no Capitólio dos EUA

Este projeto de lei visa impedir o uso de dinheiro federal para a construção de cercas permanentes ao redor do Capitólio dos Estados Unidos e para a manutenção de cercas temporárias erguidas após os eventos de 6 de janeiro de 2021. Isso significa que os cidadãos não arcarão com os custos associados a tais estruturas, e as barreiras temporárias existentes serão removidas, o que pode afetar a acessibilidade e a aparência do espaço público ao redor do Capitólio.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para a instalação de cercas permanentes ao redor dos Edifícios e Terrenos do Capitólio.
Proíbe o uso de fundos federais para cercas temporárias instaladas após 6 de janeiro de 2021.
Exige a remoção das cercas temporárias existentes ao redor do Capitólio dentro de 15 dias após a promulgação da Lei.
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Número de impressão: 117_HR_3556
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-42]
Data de início: 2021-05-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the use of Federal funds for the installation of fencing around the perimeter of the United States Capitol or the United States Capitol Grounds.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3556.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para a instalação de cercas permanentes ao redor dos Edifícios e Terrenos do Capitólio.
  • Proíbe o uso de fundos federais para cercas temporárias instaladas após 6 de janeiro de 2021.
  • Exige a remoção das cercas temporárias existentes ao redor do Capitólio dentro de 15 dias após a promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-42].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Segurança