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Proteção Salarial em Projetos Financiados Federal e Estadual

Esta lei visa garantir que os trabalhadores em projetos de construção pública recebam salários justos. Exige que os estados que trocam fundos federais por fundos estaduais ou locais apliquem padrões salariais comparáveis, protegendo assim os empregos locais e os padrões de vida.
Pontos-chave
Garantir que os projetos de construção pública, mesmo que os fundos federais sejam trocados por fundos estaduais, estejam sujeitos aos requisitos de salário prevalecente.
Proteger os trabalhadores garantindo que sua remuneração esteja alinhada com os padrões estabelecidos, o que pode impactar a estabilidade financeira familiar.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3559
Patrocinador: Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3]
Data de início: 2021-05-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Swaps, Protect Local Jobs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3559.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garantir que os projetos de construção pública, mesmo que os fundos federais sejam trocados por fundos estaduais, estejam sujeitos aos requisitos de salário prevalecente.
  • Proteger os trabalhadores garantindo que sua remuneração esteja alinhada com os padrões estabelecidos, o que pode impactar a estabilidade financeira familiar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos Transportes