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Apoio a Doadores de Órgãos: Novas Regras e Programas Piloto

Esta lei visa aumentar o número de órgãos disponíveis para transplantes, o que pode encurtar os tempos de espera por operações que salvam vidas. Ela esclarece qual apoio financeiro e não financeiro os doadores de órgãos podem receber para incentivar as doações e reduzir os encargos associados. Além disso, permite testar novos programas piloto projetados para impulsionar as taxas de doação.
Pontos-chave
Doadores de órgãos podem receber reembolso por viagens, alojamento, alimentação, salários perdidos e cuidados com dependentes, reduzindo sua carga financeira.
A lei permite a cobertura de despesas médicas e acompanhamento pós-doação por até 10 anos, bem como seguro de vida ou invalidez relacionado à doação.
Governos estaduais e locais podem lançar programas piloto que oferecem benefícios não monetários aos doadores, como prioridade futura em transplantes, para aumentar as taxas de doação.
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Número de impressão: 117_HR_3569
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2021-05-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Organ Donation Clarification Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3569.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Doadores de órgãos podem receber reembolso por viagens, alojamento, alimentação, salários perdidos e cuidados com dependentes, reduzindo sua carga financeira.
  • A lei permite a cobertura de despesas médicas e acompanhamento pós-doação por até 10 anos, bem como seguro de vida ou invalidez relacionado à doação.
  • Governos estaduais e locais podem lançar programas piloto que oferecem benefícios não monetários aos doadores, como prioridade futura em transplantes, para aumentar as taxas de doação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde