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Verificação de Benefícios Federais para Indivíduos com 105 Anos ou Mais

Novas regras exigem que as agências federais verifiquem regularmente se indivíduos com 105 anos ou mais ainda se qualificam para benefícios. Isso visa garantir que os fundos públicos sejam desembolsados apenas para os beneficiários elegíveis. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 31 de dezembro de 2022.
Pontos-chave
As agências federais verificarão a elegibilidade para benefícios a cada seis meses para indivíduos com 105 anos ou mais.
O objetivo é garantir que os benefícios sejam pagos aos destinatários corretos.
As disposições serão aplicadas a pagamentos feitos a partir de 31 de dezembro de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_357
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2021-01-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct Federal departments and agencies to verify eligibility for Federal benefits for individuals 105 years of age or older, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais verificarão a elegibilidade para benefícios a cada seis meses para indivíduos com 105 anos ou mais.
  • O objetivo é garantir que os benefícios sejam pagos aos destinatários corretos.
  • As disposições serão aplicadas a pagamentos feitos a partir de 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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