arrow_back Voltar para a App

Alívio Fiscal para Desastres: Prazos Mais Longos e Abrangência Ampliada

Esta lei simplifica a vida dos cidadãos afetados por desastres naturais, estendendo os prazos fiscais. Concede mais tempo para apresentar documentos e liquidar obrigações fiscais, mesmo em desastres declarados pelo estado, reduzindo o estresse e a pressão em momentos difíceis.
Pontos-chave
Extensão do prazo para assuntos fiscais de 60 para 120 dias para indivíduos afetados por desastres naturais.
Possibilidade de adiar os prazos fiscais também em caso de desastres declarados pelo estado, e não apenas federais.
As alterações aplicam-se a declarações feitas após a promulgação da lei, abrangendo áreas como o Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3574
Patrocinador: Rep. Chu, Judy [D-CA-27]
Data de início: 2021-05-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Filing Relief for Natural Disasters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3574.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do prazo para assuntos fiscais de 60 para 120 dias para indivíduos afetados por desastres naturais.
  • Possibilidade de adiar os prazos fiscais também em caso de desastres declarados pelo estado, e não apenas federais.
  • As alterações aplicam-se a declarações feitas após a promulgação da lei, abrangendo áreas como o Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chu, Judy [D-CA-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos