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Relatórios de Direitos Reprodutivos: Novas Exigências dos EUA

Esta lei exige que os relatórios anuais de direitos humanos dos EUA incluam informações detalhadas sobre os direitos reprodutivos em outros países. O objetivo é garantir que questões como o acesso a contracepção, aborto seguro e cuidados maternos sejam monitoradas e relatadas, potencialmente influenciando a política externa dos EUA e o apoio à saúde reprodutiva globalmente.
Pontos-chave
Os relatórios anuais de direitos humanos dos EUA serão agora obrigados a incluir uma seção sobre direitos reprodutivos em cada país.
Os relatórios avaliarão o acesso a contracepção, aborto seguro, cuidados maternos e casos de discriminação e violência em ambientes de saúde.
A lei enfatiza que os direitos reprodutivos são direitos humanos e sua limitação afeta o desenvolvimento econômico e a igualdade de gênero.
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Número de impressão: 117_HR_3576
Patrocinador: Rep. Clark, Katherine M. [D-MA-5]
Data de início: 2021-05-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reproductive Rights are Human Rights Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3576.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os relatórios anuais de direitos humanos dos EUA serão agora obrigados a incluir uma seção sobre direitos reprodutivos em cada país.
  • Os relatórios avaliarão o acesso a contracepção, aborto seguro, cuidados maternos e casos de discriminação e violência em ambientes de saúde.
  • A lei enfatiza que os direitos reprodutivos são direitos humanos e sua limitação afeta o desenvolvimento econômico e a igualdade de gênero.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clark, Katherine M. [D-MA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis