Fortalecimento da Consulta Tribal: Novas Regras para Agências Federais
Esta lei introduz novos procedimentos de consulta obrigatórios para agências federais com tribos nativas americanas. Visa garantir que a contribuição tribal seja considerada nas decisões que afetam suas terras e interesses, potencialmente impactando projetos de infraestrutura ou regulamentações ambientais perto de seus territórios. O objetivo é proteger melhor os direitos e o patrimônio cultural das tribos.
Pontos-chave
As agências federais devem agora avaliar o impacto de suas ações nas tribos e consultá-las antes de tomar decisões.
As tribos têm direito à confidencialidade de informações sensíveis, como a localização de locais sagrados, que não serão divulgadas publicamente.
A lei exige que as agências forneçam treinamento para a equipe a fim de melhorar sua interação com as tribos nativas americanas e a compreensão da soberania tribal.
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