TÍTULO LEGAL OFICIAL
Local Control and Community Preservation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_3590.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-05-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A aprovação do governo local é agora exigida para que novas instalações eólicas e solares recebam créditos fiscais federais.
- Esta alteração aplica-se a projetos cuja construção comece após a data de promulgação da lei.
- Os cidadãos ganham mais influência sobre as decisões relativas a grandes investimentos energéticos em suas vizinhanças.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.