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Monitorização de fundos para creches do Plano de Resgate

Esta lei visa garantir que o dinheiro alocado para creches do plano de resgate seja gasto corretamente. Isso significa que o governo verificará se esses fundos estão indo para onde deveriam, apoiando a estabilidade das instalações de creche e prevenindo a duplicação de financiamento. Isso dá aos pais maior garantia de que os programas de apoio à creche estão funcionando eficazmente.
Pontos-chave
Maior supervisão dos gastos dos fundos para creches para prevenir o uso indevido.
Garantir que os prestadores de creches não recebam apoio duplicado de diferentes programas governamentais.
Requisito de relatório público dos resultados das revisões de conformidade até 2026, aumentando a transparência.
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Número de impressão: 117_HR_3615
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2]
Data de início: 2021-05-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Child Care Funds Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3615.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior supervisão dos gastos dos fundos para creches para prevenir o uso indevido.
  • Garantir que os prestadores de creches não recebam apoio duplicado de diferentes programas governamentais.
  • Requisito de relatório público dos resultados das revisões de conformidade até 2026, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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