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Fim do embargo comercial e normalização das relações EUA-Cuba

Esta lei visa levantar o embargo comercial de longa data a Cuba, abrindo caminho para um comércio, viagens e comunicação mais livres entre os Estados Unidos e Cuba. Os cidadãos dos EUA poderão viajar mais livremente para Cuba e enviar dinheiro, enquanto as empresas terão novas oportunidades de negócios.
Pontos-chave
Remove a maioria das restrições ao comércio e viagens entre os EUA e Cuba.
Permite que empresas de telecomunicações dos EUA instalem e mantenham equipamentos em Cuba.
Remove limites sobre a quantia de dinheiro que os cidadãos dos EUA podem enviar para Cuba.
Inicia negociações sobre reivindicações de propriedade e direitos humanos com o governo cubano.
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Número de impressão: 117_HR_3625
Patrocinador: Rep. Rush, Bobby L. [D-IL-1]
Data de início: 2021-05-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

United States-Cuba Relations Normalization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3625.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a maioria das restrições ao comércio e viagens entre os EUA e Cuba.
  • Permite que empresas de telecomunicações dos EUA instalem e mantenham equipamentos em Cuba.
  • Remove limites sobre a quantia de dinheiro que os cidadãos dos EUA podem enviar para Cuba.
  • Inicia negociações sobre reivindicações de propriedade e direitos humanos com o governo cubano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rush, Bobby L. [D-IL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Migração Segurança