arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência e Responsabilidade para Sindicatos

Novas regras aumentam os requisitos de divulgação financeira para sindicatos e seus fundos fiduciários. Introduzem penalidades financeiras por não fornecer informações aos membros e por atrasos na apresentação de relatórios. A lei também fortalece as proteções para funcionários sindicais que denunciam má conduta.
Pontos-chave
Os sindicatos devem apresentar relatórios financeiros mais detalhados, incluindo os de fundos fiduciários.
Membros de sindicatos podem receber até 250 dólares por dia se o sindicato se recusar a fornecer as informações financeiras exigidas.
Penalidades financeiras de até 45.000 dólares são introduzidas para relatórios sindicais atrasados ou incompletos.
Funcionários sindicais são protegidos contra demissão ou discriminação por apresentar queixas ou testemunhar em assuntos relacionados a esta lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3640
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-48]
Data de início: 2021-05-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Union Transparency and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3640.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os sindicatos devem apresentar relatórios financeiros mais detalhados, incluindo os de fundos fiduciários.
  • Membros de sindicatos podem receber até 250 dólares por dia se o sindicato se recusar a fornecer as informações financeiras exigidas.
  • Penalidades financeiras de até 45.000 dólares são introduzidas para relatórios sindicais atrasados ou incompletos.
  • Funcionários sindicais são protegidos contra demissão ou discriminação por apresentar queixas ou testemunhar em assuntos relacionados a esta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis