TÍTULO LEGAL OFICIAL
Union Transparency and Accountability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_3640.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-05-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os sindicatos devem apresentar relatórios financeiros mais detalhados, incluindo os de fundos fiduciários.
- Membros de sindicatos podem receber até 250 dólares por dia se o sindicato se recusar a fornecer as informações financeiras exigidas.
- Penalidades financeiras de até 45.000 dólares são introduzidas para relatórios sindicais atrasados ou incompletos.
- Funcionários sindicais são protegidos contra demissão ou discriminação por apresentar queixas ou testemunhar em assuntos relacionados a esta lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-48].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.