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Reclassificação da Maconha: Flexibilização das Regulamentações Federais

Este projeto de lei propõe mover a maconha de uma lista de substâncias de alto risco para uma categoria com menos restrições. Isso significa que as regulamentações federais sobre a maconha podem se tornar menos rigorosas, potencialmente impactando sua disponibilidade e status legal para os cidadãos.
Pontos-chave
A maconha será movida da Tabela I para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas.
Essa mudança pode levar à redução de penalidades e restrições federais relacionadas à maconha.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_365
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2021-01-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Marijuana 1-to-3 Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_365.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A maconha será movida da Tabela I para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas.
  • Essa mudança pode levar à redução de penalidades e restrições federais relacionadas à maconha.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde