arrow_back Voltar para a App

Peças de reparação automóvel mais baratas: fim do monopólio do fabricante.

Esta nova lei visa tornar as peças de reparação automóvel mais baratas, como capôs e para-lamas, mais acessíveis. Os cidadãos poderão reparar os seus veículos a custos mais baixos, uma vez que os fabricantes deixarão de ter direitos exclusivos para vender estas peças após 30 meses da introdução do veículo no mercado. Isto poderá levar a potenciais poupanças para os condutores.
Pontos-chave
Permite que outras empresas produzam e vendam peças de substituição para o exterior de veículos (ex: capôs, para-lamas, espelhos laterais).
Após 30 meses da introdução de um novo modelo de carro, os fabricantes perderão os direitos de design exclusivos para estas peças.
O objetivo é reduzir os custos de reparação automóvel para os proprietários de veículos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3664
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-50]
Data de início: 2021-06-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

SMART Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3664.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que outras empresas produzam e vendam peças de substituição para o exterior de veículos (ex: capôs, para-lamas, espelhos laterais).
  • Após 30 meses da introdução de um novo modelo de carro, os fabricantes perderão os direitos de design exclusivos para estas peças.
  • O objetivo é reduzir os custos de reparação automóvel para os proprietários de veículos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-50].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Courts, Intellectual Property, and the Internet.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Economia