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Penalidades mais rigorosas para dirigir embriagado com crianças

Novas regras visam aumentar a segurança infantil, impondo penalidades mais severas a motoristas que operam um veículo sob influência de álcool ou drogas, com uma criança a bordo. Estados que não adotarem essas mudanças correm o risco de perder fundos federais para rodovias. Os cidadãos devem estar cientes de que tal comportamento levará a consequências legais mais graves.
Pontos-chave
Motoristas embriagados com uma criança (menor de 16 anos) no veículo podem enfrentar acusações de crime com até 4 anos de prisão.
Instalação obrigatória de um sistema de bloqueio de ignição por pelo menos 6 meses para motoristas condenados.
Suspensão da carteira de motorista durante o processo, com opção de dirigir com um sistema de bloqueio de ignição.
Avaliação obrigatória de abuso de álcool/substâncias e possível tratamento para indivíduos condenados.
Relato aos registros de abuso infantil se o infrator for o pai ou guardião da criança.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3676
Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]
Data de início: 2021-06-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prevent Impaired Driving Child Endangerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3676.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Motoristas embriagados com uma criança (menor de 16 anos) no veículo podem enfrentar acusações de crime com até 4 anos de prisão.
  • Instalação obrigatória de um sistema de bloqueio de ignição por pelo menos 6 meses para motoristas condenados.
  • Suspensão da carteira de motorista durante o processo, com opção de dirigir com um sistema de bloqueio de ignição.
  • Avaliação obrigatória de abuso de álcool/substâncias e possível tratamento para indivíduos condenados.
  • Relato aos registros de abuso infantil se o infrator for o pai ou guardião da criança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Transportes Família