Testes de Drogas para Beneficiários de Assistência: Novas Regras de Acesso
Este projeto de lei introduz testes de drogas obrigatórios para indivíduos que buscam assistência social, alimentar e habitacional. Aqueles que falharem ou recusarem um teste de drogas podem perder sua elegibilidade para esses benefícios por um período especificado. O objetivo é garantir que a ajuda chegue a quem precisa e não seja mal utilizada para substâncias ilegais.
Pontos-chave
Exigência de testes de drogas para adultos que solicitam assistência social (TANF), alimentar (SNAP) e habitacional.
Indivíduos com histórico de prisões relacionadas a drogas nos últimos 5 anos devem passar por um teste de drogas.
Indivíduos sem tal histórico devem passar por uma triagem de abuso de substâncias; se for identificado alto risco, um teste de drogas é exigido.
Um resultado positivo no teste de drogas leva à suspensão dos benefícios por pelo menos 12 meses, até a conclusão do tratamento ou um teste negativo.
Os custos dos testes e triagens são cobertos pelo estado, não pelo requerente.
A recusa em se submeter a testes ou triagens resulta na negação dos benefícios.
A negação de benefícios para um indivíduo não afeta a assistência para outros membros da família.
Os estados que não implementarem essas regras podem enfrentar uma redução de 15% no financiamento federal para esses programas.
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