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Alimentos mais seguros: Novas regras para substâncias GRAS

Esta lei visa aumentar a segurança alimentar, apertando as regulamentações sobre substâncias geralmente reconhecidas como seguras (GRAS). Isso significa que os fabricantes precisarão fornecer mais informações sobre os ingredientes, e o público terá acesso a esses dados, potencialmente influenciando o que consumimos diariamente.
Pontos-chave
Os fabricantes devem notificar as autoridades sobre as substâncias GRAS e fornecer dados de segurança detalhados, incluindo impactos em crianças e populações vulneráveis.
As informações sobre as substâncias GRAS serão publicamente disponíveis, permitindo que cidadãos e funcionários as revisem e apresentem objeções.
Novas regras proibirão que substâncias cancerígenas e produtos químicos recém-sintetizados sejam classificados como GRAS.
Um Comitê Consultivo de Alimentos será restabelecido para ajudar a reavaliar as substâncias GRAS existentes que não atendem aos novos padrões.
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Número de impressão: 117_HR_3699
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2021-06-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Toxic Free Food Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3699.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes devem notificar as autoridades sobre as substâncias GRAS e fornecer dados de segurança detalhados, incluindo impactos em crianças e populações vulneráveis.
  • As informações sobre as substâncias GRAS serão publicamente disponíveis, permitindo que cidadãos e funcionários as revisem e apresentem objeções.
  • Novas regras proibirão que substâncias cancerígenas e produtos químicos recém-sintetizados sejam classificados como GRAS.
  • Um Comitê Consultivo de Alimentos será restabelecido para ajudar a reavaliar as substâncias GRAS existentes que não atendem aos novos padrões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde