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Fundos de Educação Seguem Aluno: Apoio a Famílias de Baixa Renda

Este projeto de lei visa redirecionar os fundos federais de educação diretamente para os alunos, especialmente aqueles de famílias de baixa renda. Os pais poderão usar esses fundos para a educação em escolas públicas, privadas ou em casa, proporcionando maior flexibilidade na escolha do caminho educacional de seus filhos. As mudanças também expandem os usos das contas de poupança educacional 529 para uma gama mais ampla de despesas educacionais.
Pontos-chave
Os fundos federais de educação serão alocados diretamente ao aluno, não apenas às escolas públicas.
Famílias de baixa renda (até 130% do nível de pobreza) podem receber apoio financeiro para a educação de seus filhos.
Os fundos podem ser usados para mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares, testes e terapias para crianças com deficiência, em escolas públicas, privadas ou em casa.
Uma penalidade maior (100% em vez de 10%) é introduzida para o uso desses fundos específicos para fins não educacionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_3704
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2021-06-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children Have Opportunities in Classrooms Everywhere Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3704.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais de educação serão alocados diretamente ao aluno, não apenas às escolas públicas.
  • Famílias de baixa renda (até 130% do nível de pobreza) podem receber apoio financeiro para a educação de seus filhos.
  • Os fundos podem ser usados para mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares, testes e terapias para crianças com deficiência, em escolas públicas, privadas ou em casa.
  • Uma penalidade maior (100% em vez de 10%) é introduzida para o uso desses fundos específicos para fins não educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Família Impostos