arrow_back Voltar para a App

Proteção Infantil: Agências avaliarão impacto de regras nas crianças

Esta lei exige que as agências governamentais analisem como as novas regras podem afetar as crianças. O objetivo é garantir que as decisões governamentais considerem a segurança, saúde e desenvolvimento das crianças, e que os cidadãos tenham acesso a essas análises e possam fornecer feedback.
Pontos-chave
As agências governamentais deverão avaliar como as regras propostas impactam as crianças, incluindo sua segurança física, saúde mental e física, relações familiares, segurança econômica e educação.
Especialistas, incluindo pediatras e representantes de organizações de defesa da criança, participarão dessas avaliações de impacto.
Os cidadãos terão a oportunidade de comentar sobre essas análises, permitindo-lhes influenciar o desenvolvimento das regras que afetam as crianças.
A lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade das agências no processo de elaboração de regras para proteger melhor os interesses das crianças.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3716
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2021-06-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children’s Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3716.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais deverão avaliar como as regras propostas impactam as crianças, incluindo sua segurança física, saúde mental e física, relações familiares, segurança econômica e educação.
  • Especialistas, incluindo pediatras e representantes de organizações de defesa da criança, participarão dessas avaliações de impacto.
  • Os cidadãos terão a oportunidade de comentar sobre essas análises, permitindo-lhes influenciar o desenvolvimento das regras que afetam as crianças.
  • A lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade das agências no processo de elaboração de regras para proteger melhor os interesses das crianças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Família Saúde Tribunais e Leis