TÍTULO LEGAL OFICIAL
Consumer Safety Technology Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_3723.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-06-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) lançará um programa piloto para explorar como a inteligência artificial pode ajudar a identificar produtos perigosos e rastrear tendências de lesões.
- Serão realizados estudos sobre como a tecnologia blockchain pode ser usada para aumentar a segurança das transações e reduzir fraudes no comércio.
- Os esforços da Comissão Federal de Comércio (FTC) para proteger os consumidores de práticas desleais envolvendo moedas digitais serão fortalecidos, incluindo relatórios regulares sobre as ações tomadas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. McNerney, Jerry [D-CA-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Pursuant to section 11 of H. Res. 486, and the motion offered by Mr. McGovern, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 482; H.R. 704; H.R. 961, as amended; H.R. 1314; H.R. 2571, as amended; H.R. 2679, as amended; H.R. 2694; H.R. 2922, as amended; H.R. 3182; H.R. 3239; H.R. 3241, as amended; H.R. 3723; H.R. 3752; H.R. 3841; S. 409; and S. 1340. (consideration: CR H3026-3052; text: CR H3048-3049)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.