Subsídios para Construção e Modernização de Quartéis de Bombeiros e Serviços de Emergência
Esta lei estabelece um programa de subsídios federais para financiar a construção, renovação e modernização de instalações de bombeiros e serviços médicos de emergência (EMS). O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos bombeiros e do pessoal de EMS, o que se traduz diretamente numa resposta de emergência mais rápida e eficaz para os cidadãos. Os fundos podem ser usados para melhorias como sistemas de controlo de emissões de escape, energia de reserva e adaptação de alojamentos para todo o pessoal.
Pontos-chave
Subsídios disponíveis para corpos de bombeiros profissionais, voluntários e mistos, bem como para organizações de EMS não afiliadas (excluindo entidades com fins lucrativos) para a construção e modernização de instalações.
Os fundos podem ser usados para construir novas instalações, renovações, instalação de sistemas de controlo de emissões de escape, energia de reserva, atualizações de sistemas HVAC, remediação de mofo e modificação de alojamentos para pessoal masculino e feminino.
Exige a adesão às duas edições mais recentes publicadas de códigos e padrões de construção, incluindo programas de segurança contra incêndios e controlo de infeções.
Garante uma distribuição equitativa dos fundos entre os diferentes tipos de corpos de bombeiros e departamentos de EMS, com um valor máximo de 7,5 milhões de dólares por beneficiário.
Impõe o pagamento de salários prevalecentes para os trabalhadores da construção e prioriza o uso de materiais de construção produzidos nos EUA.
Expirado
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