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Novas Regras para Preparadores de Impostos: Competência e Responsabilidade

Esta lei introduz novos padrões obrigatórios para indivíduos que auxiliam na preparação de declarações fiscais. O objetivo é aprimorar sua competência e responsabilidade, o que pode levar a maior segurança e precisão nas declarações fiscais para os cidadãos. Isso deve proporcionar aos cidadãos mais confiança ao utilizar os serviços desses profissionais.
Pontos-chave
Exames e treinamento obrigatórios para preparadores de impostos, incluindo a exigência de diploma de ensino médio ou equivalente.
Renovação regular das qualificações por meio de um exame a cada 5 anos e educação continuada a cada 2 anos.
Verificações de antecedentes obrigatórias (sem condenações por crimes) para preparadores de impostos.
Autoridade para revogar o número de identificação de um preparador de impostos por incompetência ou conduta desonrosa.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3737
Patrocinador: Rep. Vela, Filemon [D-TX-34]
Data de início: 2021-06-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TEAMS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3737.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exames e treinamento obrigatórios para preparadores de impostos, incluindo a exigência de diploma de ensino médio ou equivalente.
  • Renovação regular das qualificações por meio de um exame a cada 5 anos e educação continuada a cada 2 anos.
  • Verificações de antecedentes obrigatórias (sem condenações por crimes) para preparadores de impostos.
  • Autoridade para revogar o número de identificação de um preparador de impostos por incompetência ou conduta desonrosa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vela, Filemon [D-TX-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos