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Alívio fiscal para veteranos da Guarda Costeira feridos em combate

Esta lei estende o alívio fiscal existente para veteranos feridos em combate aos membros da Guarda Costeira, mesmo quando não estão operando sob o Departamento da Marinha. Isso significa que os veteranos da Guarda Costeira que receberam pagamentos de rescisão devido a lesões relacionadas ao combate poderão reaver impostos retidos indevidamente, melhorando seu bem-estar financeiro.
Pontos-chave
Veteranos da Guarda Costeira feridos em combate receberão reembolsos por impostos retidos indevidamente em pagamentos de rescisão.
A lei garante que a Guarda Costeira seja coberta pelo alívio fiscal para veteranos feridos em combate, independentemente de seu status operacional.
O Secretário de Segurança Interna tem um ano para implementar as disposições de reembolso de impostos.
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Número de impressão: 117_HR_3739
Patrocinador: Rep. Vela, Filemon [D-TX-34]
Data de início: 2021-06-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coast Guard Combat-Injured Tax Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3739.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos da Guarda Costeira feridos em combate receberão reembolsos por impostos retidos indevidamente em pagamentos de rescisão.
  • A lei garante que a Guarda Costeira seja coberta pelo alívio fiscal para veteranos feridos em combate, independentemente de seu status operacional.
  • O Secretário de Segurança Interna tem um ano para implementar as disposições de reembolso de impostos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vela, Filemon [D-TX-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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