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Financiamento para Paridade em Saúde Mental e Transtornos por Uso de Substâncias

Esta lei visa fornecer financiamento aos estados para melhor aplicar as regras que garantem tratamento igual para benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias. Isso significa que as seguradoras precisarão justificar mais claramente por que certos benefícios são limitados, o que pode facilitar o acesso dos cidadãos aos cuidados necessários.
Pontos-chave
Os estados receberão subsídios para revisar como as seguradoras aplicam as regras de tratamento igual para benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
As seguradoras serão obrigadas a fornecer explicações detalhadas para as limitações nos tratamentos de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
São autorizados 25 milhões de dólares por ano durante cinco anos para apoiar esses esforços em nível estadual.
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Número de impressão: 117_HR_3753
Patrocinador: Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29]
Data de início: 2021-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity Implementation Assistance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3753.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados receberão subsídios para revisar como as seguradoras aplicam as regras de tratamento igual para benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
  • As seguradoras serão obrigadas a fornecer explicações detalhadas para as limitações nos tratamentos de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
  • São autorizados 25 milhões de dólares por ano durante cinco anos para apoiar esses esforços em nível estadual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde