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Imposto Reduzido em Recipientes de Isca: Alívio para Pescadores

Esta lei reduz o imposto especial de consumo sobre recipientes de isca portáteis e aerados eletronicamente. Isso significa que, a partir de 1º de janeiro de 2022, fabricantes, importadores e vendedores desses produtos pagarão um imposto menor, o que pode resultar em preços mais baixos para os consumidores, ou seja, os pescadores.
Pontos-chave
O imposto especial de consumo sobre recipientes de isca portáteis e aerados eletronicamente será reduzido de 10% para 3%.
As alterações aplicam-se a produtos vendidos após 31 de dezembro de 2021.
Potencialmente preços mais baixos para pescadores que compram esses recipientes.
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Número de impressão: 117_HR_3758
Patrocinador: Rep. Crist, Charlie [D-FL-13]
Data de início: 2021-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fishing Equipment Tax Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3758.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O imposto especial de consumo sobre recipientes de isca portáteis e aerados eletronicamente será reduzido de 10% para 3%.
  • As alterações aplicam-se a produtos vendidos após 31 de dezembro de 2021.
  • Potencialmente preços mais baixos para pescadores que compram esses recipientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crist, Charlie [D-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos