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Lei de Cuidados de Saúde Universal Baseada no Estado 2021

Esta lei permite que os estados estabeleçam seus próprios sistemas abrangentes de saúde para todos os residentes. Os estados podem receber financiamento federal e flexibilidade na gestão de programas de saúde como Medicare e Medicaid para melhorar o acesso aos benefícios e reduzir os custos para os cidadãos.
Pontos-chave
Os estados podem solicitar isenções federais para criar seus próprios sistemas de saúde universal.
Os sistemas estaduais devem fornecer a pelo menos 95% dos residentes cobertura de saúde abrangente e acessível dentro de 5 anos.
Os fundos federais normalmente gastos em programas como Medicare e Medicaid serão repassados aos estados para implementar seus planos.
A lei estabelece um painel independente para revisar as solicitações dos estados e monitorar o progresso na prestação de cuidados de saúde.
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Número de impressão: 117_HR_3775
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2021-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

State-Based Universal Health Care Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3775.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem solicitar isenções federais para criar seus próprios sistemas de saúde universal.
  • Os sistemas estaduais devem fornecer a pelo menos 95% dos residentes cobertura de saúde abrangente e acessível dentro de 5 anos.
  • Os fundos federais normalmente gastos em programas como Medicare e Medicaid serão repassados aos estados para implementar seus planos.
  • A lei estabelece um painel independente para revisar as solicitações dos estados e monitorar o progresso na prestação de cuidados de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde