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Penas aumentadas para motins: prisão mais longa e multas maiores.

Este projeto de lei propõe aumentar as penas máximas para participação em motins. Cidadãos condenados por motim podem enfrentar sentenças de prisão mais longas e multas mais altas. O objetivo é melhorar a segurança pública, impondo consequências mais rigorosas para aqueles envolvidos em distúrbios civis.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por motim aumenta de cinco para dez anos.
É introduzida uma multa mínima de 1.000 dólares por motim, além da possível pena de prisão.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_378
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2021-01-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

David Dorn Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_378.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por motim aumenta de cinco para dez anos.
  • É introduzida uma multa mínima de 1.000 dólares por motim, além da possível pena de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança