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Transparência de fundos recuperados de corrupção estrangeira

Esta lei visa aumentar a transparência em relação ao dinheiro e bens recuperados pelos Estados Unidos da corrupção em outros países. Isso permitirá que os cidadãos verifiquem facilmente quanto dinheiro foi recuperado e de quais países ele se origina, o que pode ajudar a responsabilizar funcionários corruptos e apoiar o retorno desses fundos às sociedades afetadas.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça será obrigado a prestar contas publicamente de todo o dinheiro e bens recuperados da corrupção governamental estrangeira.
Esta informação estará disponível no site do Departamento de Justiça, indicando claramente o país de origem dos bens roubados.
Os dados serão atualizados a cada 14 dias, a menos que a divulgação comprometa uma investigação em andamento.
O Congresso acredita que os bens recuperados devem ser devolvidos em benefício das pessoas prejudicadas pela corrupção, garantindo um uso transparente e eficaz.
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Número de impressão: 117_HR_3781
Patrocinador: Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7]
Data de início: 2021-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Victims of Kleptocracy Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3781.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Justiça será obrigado a prestar contas publicamente de todo o dinheiro e bens recuperados da corrupção governamental estrangeira.
  • Esta informação estará disponível no site do Departamento de Justiça, indicando claramente o país de origem dos bens roubados.
  • Os dados serão atualizados a cada 14 dias, a menos que a divulgação comprometa uma investigação em andamento.
  • O Congresso acredita que os bens recuperados devem ser devolvidos em benefício das pessoas prejudicadas pela corrupção, garantindo um uso transparente e eficaz.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia