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Perdão de dívidas para pequenos agricultores: alívio financeiro e apoio

Esta lei visa perdoar certas dívidas de empréstimos federais para pequenos agricultores. Os agricultores que cumprem critérios de rendimento específicos e que estão ativamente envolvidos na agricultura podem receber um alívio financeiro significativo, melhorando a sua estabilidade económica. Os montantes perdoados não serão considerados rendimento tributável.
Pontos-chave
Perdão de empréstimos: Os agricultores podem solicitar o perdão do saldo principal e dos juros de certos empréstimos do Departamento de Agricultura contraídos antes de 19 de março de 2020.
Critérios de elegibilidade: Para se qualificar, um agricultor deve estar ativamente envolvido na agricultura, e o seu rendimento bruto anual ajustado médio dos últimos 5 anos não deve exceder 300.000 dólares.
Limite de perdão: O montante máximo de perdão para uma única operação agrícola é de 250.000 dólares.
Condição de continuação: O agricultor deve continuar a atividade agrícola ativa por 2 anos após o perdão da dívida.
Isenção fiscal: Os montantes perdoados não serão tratados como rendimento tributável.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3782
Patrocinador: Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2021-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Relief for America's Small Farmers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3782.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Perdão de empréstimos: Os agricultores podem solicitar o perdão do saldo principal e dos juros de certos empréstimos do Departamento de Agricultura contraídos antes de 19 de março de 2020.
  • Critérios de elegibilidade: Para se qualificar, um agricultor deve estar ativamente envolvido na agricultura, e o seu rendimento bruto anual ajustado médio dos últimos 5 anos não deve exceder 300.000 dólares.
  • Limite de perdão: O montante máximo de perdão para uma única operação agrícola é de 250.000 dólares.
  • Condição de continuação: O agricultor deve continuar a atividade agrícola ativa por 2 anos após o perdão da dívida.
  • Isenção fiscal: Os montantes perdoados não serão tratados como rendimento tributável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Sean Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Commodity Exchanges, Energy, and Credit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Impostos Economia