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Acesso facilitado a alimentos e vitaminas medicamente necessários

Esta lei visa garantir que os programas federais de saúde e os seguros de saúde privados cubram os custos de alimentos especializados, vitaminas e aminoácidos essenciais para indivíduos com distúrbios digestivos ou metabólicos hereditários. Isso proporcionará aos pacientes, incluindo crianças, melhor acesso ao tratamento, potencialmente prevenindo problemas de saúde graves e reduzindo os encargos financeiros das famílias.
Pontos-chave
Expansão da cobertura do Medicare, Medicaid, CHIP, TRICARE e FEHBP para incluir alimentos, vitaminas e aminoácidos medicamente necessários para condições específicas.
Os seguros de saúde privados serão obrigados a cobrir os custos de alimentos e vitaminas medicamente necessários quando prescritos por um profissional de saúde.
A lei protege as leis estaduais existentes que oferecem uma cobertura mais ampla, garantindo que não sejam enfraquecidas.
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Número de impressão: 117_HR_3783
Patrocinador: Rep. McGovern, James P. [D-MA-2]
Data de início: 2021-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medical Nutrition Equity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3783.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão da cobertura do Medicare, Medicaid, CHIP, TRICARE e FEHBP para incluir alimentos, vitaminas e aminoácidos medicamente necessários para condições específicas.
  • Os seguros de saúde privados serão obrigados a cobrir os custos de alimentos e vitaminas medicamente necessários quando prescritos por um profissional de saúde.
  • A lei protege as leis estaduais existentes que oferecem uma cobertura mais ampla, garantindo que não sejam enfraquecidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Benefícios