Proteção dos Direitos LGBTQI Globalmente e Reforma da Imigração dos EUA.
Este ato visa fortalecer a proteção dos direitos LGBTQI em todo o mundo através da diplomacia, ajuda externa e sanções. Também introduz mudanças na lei de imigração dos EUA, facilitando que indivíduos LGBTQI solicitem asilo e reconhecendo parcerias permanentes. Isso tem como objetivo melhorar a segurança e a qualidade de vida de indivíduos LGBTQI, tanto no exterior quanto nos EUA.
Pontos-chave
Melhoria dos relatórios sobre violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI nos relatórios de direitos humanos do Departamento de Estado.
Estabelecimento de um Enviado Especial permanente para os Direitos Humanos de Pessoas LGBTQI dentro do Departamento de Estado.
Imposição de sanções a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQI, incluindo inadmissibilidade nos EUA.
Facilitação de pedidos de asilo nos EUA para indivíduos perseguidos com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
Reconhecimento de parcerias permanentes na lei de imigração dos EUA, potencialmente afetando o status de visto e a cidadania.
Apoio a programas e fundos globais de igualdade LGBTQI, incluindo através do Fundo Global de Igualdade.
Garantir que a assistência externa dos EUA não discrimine indivíduos LGBTQI e promova sua inclusão em programas de saúde.
Introdução de treinamento para a equipe de imigração para criar um ambiente seguro para solicitantes de asilo LGBTQI.
Permitir a auto-seleção da designação de sexo (por exemplo, X) em documentos de identidade emitidos pelo Departamento de Estado, como passaportes.
Facilitação da cidadania dos EUA para crianças nascidas no exterior de pais cidadãos dos EUA usando tecnologia de reprodução assistida, sem a exigência de conexão biológica.
Expirado
Sondagem Cidadã