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Sobretaxa para indivíduos de alta renda

Esta lei introduz um imposto adicional para indivíduos com rendimentos muito elevados. Aplica-se a rendimentos que excedem limites específicos, o que significa que apenas os cidadãos mais ricos pagarão mais. O objetivo é aumentar as receitas do governo.
Pontos-chave
Indivíduos que ganham mais de 2 milhões de dólares anualmente (ou 1 milhão de dólares para quem não declara em conjunto) pagarão um imposto adicional de 10% sobre o valor que exceder esse limite.
O imposto aplica-se ao rendimento bruto ajustado modificado, com certas exceções para estrangeiros não residentes, cidadãos que vivem no exterior e alguns fundos de caridade.
As alterações entrarão em vigor para os anos fiscais que começarem após 31 de dezembro de 2021.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3805
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]
Data de início: 2021-06-11
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Millionaires Surtax Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3805.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que ganham mais de 2 milhões de dólares anualmente (ou 1 milhão de dólares para quem não declara em conjunto) pagarão um imposto adicional de 10% sobre o valor que exceder esse limite.
  • O imposto aplica-se ao rendimento bruto ajustado modificado, com certas exceções para estrangeiros não residentes, cidadãos que vivem no exterior e alguns fundos de caridade.
  • As alterações entrarão em vigor para os anos fiscais que começarem após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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