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Novas regras de aborto: segurança e requisitos para clínicas

Esta lei introduz novos requisitos para médicos que realizam abortos e para clínicas de aborto. O objetivo é aumentar a segurança das pacientes, garantindo o acesso a cuidados hospitalares e o cumprimento dos padrões de centros cirúrgicos ambulatoriais. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças podem afetar a disponibilidade e as condições dos serviços de aborto.
Pontos-chave
Médicos que realizam abortos devem ter privilégios de admissão em um hospital localizado a até 15 milhas de seu consultório e do local do aborto.
Médicos devem informar as pacientes sobre a localização do hospital para acompanhamento em caso de complicações.
Clínicas de aborto, para receber fundos federais, devem ser licenciadas pelo estado e cumprir os requisitos de centros cirúrgicos ambulatoriais.
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Informações Adicionais
Pregnant Women Health and Safety Act of 2021
Número de impressão: HR 381
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2021-01-21