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Reformas da Lei Ambiental: Projetos mais rápidos, processos mais difíceis.

Esta lei altera as regras de revisão ambiental para grandes projetos como estradas ou infraestruturas. Visa acelerar a sua conclusão, encurtando os prazos para ações judiciais e dificultando o bloqueio de investimentos. Os cidadãos terão menos tempo para contestar decisões e será mais difícil provar danos para parar um projeto.
Pontos-chave
Reduz o tempo para contestar decisões ambientais para 150 dias, o que significa menos tempo para os cidadãos reagirem.
Introduz condições mais rigorosas para indivíduos que procuram bloquear projetos, exigindo prova de dano direto e tangível.
Altera as regras para a atribuição de honorários advocatícios em casos ambientais, potencialmente desencorajando ações judiciais contra agências governamentais.
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Número de impressão: 117_HR_3813
Patrocinador: Rep. Cheney, Liz [R-WY-At Large]
Data de início: 2021-06-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NEPA Legal Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz o tempo para contestar decisões ambientais para 150 dias, o que significa menos tempo para os cidadãos reagirem.
  • Introduz condições mais rigorosas para indivíduos que procuram bloquear projetos, exigindo prova de dano direto e tangível.
  • Altera as regras para a atribuição de honorários advocatícios em casos ambientais, potencialmente desencorajando ações judiciais contra agências governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cheney, Liz [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Investimentos Públicos