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Fim dos Monopólios de Plataformas: Mais Concorrência Online

Esta lei visa aumentar a concorrência nos mercados digitais. Impede que grandes plataformas online, como redes sociais ou lojas online, possuam outros negócios que utilizem a sua plataforma ou com os quais compitam. O objetivo é garantir que as pequenas empresas tenham uma oportunidade justa e que os consumidores tenham acesso a uma gama mais ampla de produtos e serviços.
Pontos-chave
Grandes plataformas online serão proibidas de possuir simultaneamente negócios que vendam produtos ou serviços na sua plataforma, para evitar favorecer as suas próprias ofertas.
A lei visa prevenir situações em que uma plataforma exija que as empresas comprem os seus produtos ou serviços como condição para acesso ou melhor visibilidade.
Violações podem levar a penalidades financeiras significativas, calculadas com base na receita da empresa.
Indivíduos em cargos de liderança nas plataformas abrangidas não poderão ocupar simultaneamente posições semelhantes em negócios anteriormente afiliados.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3825
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2021-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Platform Monopolies Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3825.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes plataformas online serão proibidas de possuir simultaneamente negócios que vendam produtos ou serviços na sua plataforma, para evitar favorecer as suas próprias ofertas.
  • A lei visa prevenir situações em que uma plataforma exija que as empresas comprem os seus produtos ou serviços como condição para acesso ou melhor visibilidade.
  • Violações podem levar a penalidades financeiras significativas, calculadas com base na receita da empresa.
  • Indivíduos em cargos de liderança nas plataformas abrangidas não poderão ocupar simultaneamente posições semelhantes em negócios anteriormente afiliados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis