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Financiamento Rodoviário: Novas Regras Estaduais e Programas Piloto de Taxas.

Esta lei modifica as regras para programas piloto e de implementação relacionados a taxas alternativas de uso de rodovias. O objetivo é encontrar novas fontes de financiamento para a manutenção de estradas e testar soluções que garantam a privacidade dos dados dos motoristas. Os cidadãos podem, no futuro, encontrar novos sistemas de taxas baseadas na quilometragem, substituindo os impostos atuais sobre combustíveis.
Pontos-chave
Aumento para 80% da participação federal no financiamento para estados que testam e implementam novos sistemas de taxas de uso de rodovias.
Exigência de testar soluções para garantir a privacidade e segurança dos dados coletados para novos mecanismos de receita baseados no usuário.
Alocação de 35 milhões de dólares anuais de 2022 a 2025 para apoiar esses programas, com foco crescente em projetos de implementação.
Mandato de relatórios anuais sobre o progresso e os mecanismos de taxas mais bem-sucedidos, o que pode acelerar sua adoção generalizada.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_383
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2021-01-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Road User Charge Advancement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_383.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento para 80% da participação federal no financiamento para estados que testam e implementam novos sistemas de taxas de uso de rodovias.
  • Exigência de testar soluções para garantir a privacidade e segurança dos dados coletados para novos mecanismos de receita baseados no usuário.
  • Alocação de 35 milhões de dólares anuais de 2022 a 2025 para apoiar esses programas, com foco crescente em projetos de implementação.
  • Mandato de relatórios anuais sobre o progresso e os mecanismos de taxas mais bem-sucedidos, o que pode acelerar sua adoção generalizada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos