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Acesso mais fácil a medicamentos para idosos: mudanças no Medicare

Esta lei visa facilitar o acesso de idosos a medicamentos prescritos no âmbito do programa Medicare. As alterações envolvem a forma como a renda e os recursos são calculados, o que pode ajudar mais pessoas a se qualificarem para custos de medicamentos mais baixos. Na prática, isso significa que as economias de aposentadoria não serão mais contadas como renda ao determinar os subsídios para medicamentos.
Pontos-chave
Os fundos de planos de aposentadoria não serão contados como renda ao determinar a elegibilidade para subsídios de medicamentos da Parte D do Medicare.
As mudanças visam aumentar o número de idosos que se qualificam para assistência com os custos de medicamentos prescritos.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
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Número de impressão: 117_HR_3831
Patrocinador: Rep. Lee, Susie [D-NV-3]
Data de início: 2021-06-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Seniors Securing Access to Vital and Essential Prescription Drugs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3831.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos de planos de aposentadoria não serão contados como renda ao determinar a elegibilidade para subsídios de medicamentos da Parte D do Medicare.
  • As mudanças visam aumentar o número de idosos que se qualificam para assistência com os custos de medicamentos prescritos.
  • As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Susie [D-NV-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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