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Igualdade Fiscal para Todos os Casais Casados nos EUA

Esta lei visa garantir que todos os casais casados, incluindo casais do mesmo sexo, sejam tratados igualmente sob a lei fiscal dos EUA. As alterações envolvem a substituição de termos específicos de género por termos neutros, padronizando as regras para declarações conjuntas, deduções e obrigações fiscais para todos os cônjuges.
Pontos-chave
Todos os casais casados, incluindo casais do mesmo sexo, serão tratados igualmente nas disposições fiscais dos EUA.
A linguagem da lei fiscal foi atualizada para ser neutra em termos de género, por exemplo, 'casal casado' em vez de 'marido e mulher'.
As alterações afetam as declarações conjuntas, deduções, créditos e outros aspetos financeiros para os cônjuges.
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Número de impressão: 117_HR_3833
Patrocinador: Rep. Levin, Andy [D-MI-9]
Data de início: 2021-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equal Dignity for Married Taxpayers Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3833.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os casais casados, incluindo casais do mesmo sexo, serão tratados igualmente nas disposições fiscais dos EUA.
  • A linguagem da lei fiscal foi atualizada para ser neutra em termos de género, por exemplo, 'casal casado' em vez de 'marido e mulher'.
  • As alterações afetam as declarações conjuntas, deduções, créditos e outros aspetos financeiros para os cônjuges.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Andy [D-MI-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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