TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protect Women's and Girls’ Rights in Afghanistan Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_3850.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-06-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os EUA monitorarão a situação de mulheres e meninas no Afeganistão, relatando regularmente sobre seu acesso à educação, empregos e cuidados de saúde.
- A ajuda financeira dos EUA ao governo afegão pode ser retida se os padrões mínimos dos direitos das mulheres, como acesso à educação ou liberdade de movimento, não forem cumpridos.
- Os Estados Unidos procurarão responsabilizar indivíduos que violem os direitos básicos das mulheres no Afeganistão, incluindo violência doméstica e assassinato.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Asia, the Pacific, Central Asia and Nonproliferation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.