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Proibição do trabalho infantil em fazendas de tabaco: proteção de jovens.

Esta lei proíbe o emprego de crianças menores de 18 anos na agricultura relacionada ao tabaco. Seu propósito é proteger a saúde e segurança de jovens que teriam contato direto com plantas de tabaco ou folhas de tabaco secas. Essa mudança significa que tal trabalho será considerado prejudicial para crianças, impactando as condições de emprego na agricultura.
Pontos-chave
Crianças menores de 18 anos não poderão trabalhar no cultivo de tabaco ou ter contato com plantas de tabaco.
O trabalho relacionado ao tabaco para menores de 18 anos será considerado perigoso e proibido.
A lei visa proteger a saúde e segurança dos jovens dos efeitos nocivos do tabaco.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3865
Patrocinador: Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1]
Data de início: 2021-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children Don’t Belong on Tobacco Farms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3865.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Crianças menores de 18 anos não poderão trabalhar no cultivo de tabaco ou ter contato com plantas de tabaco.
  • O trabalho relacionado ao tabaco para menores de 18 anos será considerado perigoso e proibido.
  • A lei visa proteger a saúde e segurança dos jovens dos efeitos nocivos do tabaco.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Família Agricultura