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Facilitação de Navios de Passageiros: Fim das Restrições Costeiras

Esta lei visa remover barreiras para navios de passageiros que operam entre portos dos EUA, incluindo aqueles que fazem escala em portos estrangeiros. Isso pode significar opções de cruzeiro mais acessíveis e preços potencialmente mais baixos para os passageiros, bem como um emprego mais fácil da tripulação. As mudanças podem fomentar o crescimento do turismo marítimo nos Estados Unidos.
Pontos-chave
Revogação de regulamentos que restringem o movimento de navios de passageiros entre portos dos EUA, mesmo que visitem portos estrangeiros no percurso.
Simplificação das regras de cidadania para tripulações de navios de passageiros, potencialmente facilitando o emprego.
Facilitação de licenças temporárias de desembarque para membros da tripulação estrangeiros de navios de passageiros.
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Número de impressão: 117_HR_3873
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-4]
Data de início: 2021-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open America’s Ports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3873.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação de regulamentos que restringem o movimento de navios de passageiros entre portos dos EUA, mesmo que visitem portos estrangeiros no percurso.
  • Simplificação das regras de cidadania para tripulações de navios de passageiros, potencialmente facilitando o emprego.
  • Facilitação de licenças temporárias de desembarque para membros da tripulação estrangeiros de navios de passageiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Transportes Economia