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Alterações nos planos de pensão para socorristas

Este projeto de lei expande a definição de planos de pensão governamentais para incluir bombeiros, técnicos de emergência médica e paramédicos empregados por agências de segurança pública sob contratos com governos locais. Isso significa que esses indivíduos poderão acessar as mesmas regras e benefícios de pensão que outros funcionários do governo, o que pode impactar sua segurança financeira na aposentadoria.
Pontos-chave
Bombeiros, técnicos de emergência médica e paramédicos que trabalham para agências de segurança pública sob contratos com governos locais podem ser incluídos em planos de pensão governamentais.
A mudança visa proporcionar a esses trabalhadores acesso a benefícios de aposentadoria semelhantes aos de outros funcionários públicos.
As novas regras serão aplicadas aos anos de plano que começarem após a data de promulgação da Lei.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3874
Patrocinador: Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10]
Data de início: 2021-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to provide that governmental pension plans may include certain firefighters, emergency medical technicians, and paramedics, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3874.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bombeiros, técnicos de emergência médica e paramédicos que trabalham para agências de segurança pública sob contratos com governos locais podem ser incluídos em planos de pensão governamentais.
  • A mudança visa proporcionar a esses trabalhadores acesso a benefícios de aposentadoria semelhantes aos de outros funcionários públicos.
  • As novas regras serão aplicadas aos anos de plano que começarem após a data de promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

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