Lei de Compensação para Americanos: Reivindicações contra a China por COVID-19
Esta lei visa obter compensações da China pelas perdas causadas pela pandemia de COVID-19, incluindo a perda de vidas, saúde e propriedade de cidadãos dos EUA, bem como danos à economia. Estabelece um fundo de compensação, autoriza o congelamento de ativos chineses e introduz várias medidas para proteger os interesses americanos.
Pontos-chave
Criação de um Fundo de Compensação para o Coronavírus, para onde serão depositados os fundos de negociações com a China ou ativos congelados.
As autoridades dos EUA buscarão negociações com a China para compensação sobre a ocultação de informações sobre o vírus e sua disseminação.
O Presidente dos EUA pode congelar ativos chineses nos EUA para fazer cumprir um acordo de compensação.
Proibição de aquisição pelo governo dos EUA de produtos da China que representem um risco para a segurança nacional, incluindo produtos farmacêuticos e equipamentos médicos.
Incentivo à realocação de empresas e manufaturas americanas da China de volta para os EUA.
Imposição de sanções a funcionários e empresas chinesas responsáveis por ocultar informações sobre o vírus, roubo de propriedade intelectual ou censura.
Proibição de investimento de fundos de aposentadoria de funcionários federais dos EUA em empresas chinesas.
Implementação de uma proibição de visto para pesquisadores afiliados ao Exército de Libertação Popular Chinês.
Reclassificação da China de país em desenvolvimento para país desenvolvido em organizações internacionais, o que pode afetar suas obrigações comerciais.
Permitir que cidadãos dos EUA tomem medidas ativas de ciberdefesa para identificar e se defender contra ciberataques chineses, com requisitos de notificação ao FBI.
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