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Fortalecimento da Segurança Costeira e Oceânica: Fundos para Clima e Resiliência

Esta lei visa aumentar a segurança e a resiliência das comunidades costeiras e proteger os oceanos. Aloca mais fundos para projetos relacionados à proteção do meio ambiente marinho, mitigação das mudanças climáticas e fortalecimento da infraestrutura costeira, o que pode resultar em vidas mais seguras e melhores condições para as economias locais.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para proteção costeira e oceânica: A lei aloca 200 milhões de dólares anualmente até 2030 para o Fundo Nacional de Segurança Oceânica e Costeira, além de uma parte das receitas de arrendamentos de energia eólica.
Apoio às comunidades costeiras: Os fundos podem ser usados para projetos de proteção contra inundações, erosão, furacões e para fortalecer a infraestrutura, aumentando a segurança dos residentes e de suas propriedades.
Combate às mudanças climáticas: A lei promove projetos que ajudam oceanos e áreas costeiras a absorver dióxido de carbono, contribuindo para a redução do aquecimento global.
Apoio a empresas locais: Os fundos podem ajudar pequenas empresas dependentes do turismo costeiro e apoiar atividades comerciais sustentáveis como pesca e aquicultura.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3892
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]
Data de início: 2021-06-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Ocean and Coastal Security Improvements Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3892.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para proteção costeira e oceânica: A lei aloca 200 milhões de dólares anualmente até 2030 para o Fundo Nacional de Segurança Oceânica e Costeira, além de uma parte das receitas de arrendamentos de energia eólica.
  • Apoio às comunidades costeiras: Os fundos podem ser usados para projetos de proteção contra inundações, erosão, furacões e para fortalecer a infraestrutura, aumentando a segurança dos residentes e de suas propriedades.
  • Combate às mudanças climáticas: A lei promove projetos que ajudam oceanos e áreas costeiras a absorver dióxido de carbono, contribuindo para a redução do aquecimento global.
  • Apoio a empresas locais: Os fundos podem ajudar pequenas empresas dependentes do turismo costeiro e apoiar atividades comerciais sustentáveis como pesca e aquicultura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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